Política de Privacidade, Proteção de Dados
e Termos de Uso

1. COMPROMISSO COM A PRIVACIDADE E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A sua privacidade é fundamental para nós. É política da SP Rad respeitar a sua privacidade em relação a qualquer informação que possamos coletar em nosso site oficial, plataformas de ensino e outros canais operados por nós (WhatsApp, Instagram, Facebook e LinkedIn). Este documento é regido pelas seguintes leis:

• LGPD (Lei nº 13.709/2018): Proteção e governança de dados pessoais.
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014): Transparência e segurança em meios digitais.
• Normas Técnicas (CNEN e Vigilância Sanitária/ANVISA): Obrigatoriedade de rastreabilidade de dados para segurança radiológica.
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990): Transparência na prestação de serviços.

2. COLETA ABRANGENTE DE DADOS E FINALIDADES

A coleta de dados ocorre estritamente por meios justos e legais, com o seu total conhecimento e consentimento, baseando-se nas hipóteses de execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou legítimo interesse, para as seguintes finalidades:

• Orçamentos e Propostas: Coleta de informações para elaboração de propostas comerciais.
• Execução de Serviços In Loco: Preenchimento de fichas de campo, formulários de inspeção e coleta de dados técnicos durante visitas presenciais às instalações.
• Emissão de Documentação Técnica: Processamento de dados pessoais e jurídicos para constarem obrigatoriamente em Laudos de Levantamento Radiométrico, Controle de Qualidade da Imagem, Planos de Proteção Radiológica e outros documentos regulatórios.
• Cursos e Educação: Gestão de matrículas, controle de presença e emissão de certificados.
• Comunicação: Atendimento via e-mail, telefone, WhatsApp ou mensagens diretas em redes sociais.
• Gestão Financeira e Fiscal: Processamento de dados para faturamento, emissão de Notas Fiscais de serviços e controle de recebíveis via transações bancárias.

3. POLÍTICA DE COOKIES E RASTREAMENTO

• Site Oficial SP Rad: Nosso site institucional não utiliza cookies de rastreamento ou monitoramento de comportamento em nosso domínio próprio.
• Plataformas de Terceiros: Informamos que ao utilizar links para redes sociais ou ferramentas de ensino e reunião (Zoom, Microsoft Teams, Hotmart, etc.), o usuário estará sujeito às políticas de cookies dessas empresas. A SP Rad não possui ingerência sobre esses cookies externos.

4. TRATAMENTO E RETENÇÃO DE DADOS (CICLO DE VIDA)

Reteremos as informações apenas pelo tempo necessário, conforme as obrigações legais:

• Clientes, Laudos, Fichas de Campo e Contratos: 10 anos após o término da relação. Esta retenção visa atender ao Prazo Prescricional (Art. 205 do Código Civil) e às Normas Regulatórias Setoriais, justificando a guarda documental para fins de defesa jurídica e fiscal.
• Prospectos de Orçamentos: Até 5 anos após o último contato comercial.
• Recrutamento (Currículos): Mantidos por até 2 anos.
• Registros de Conexão (Logs): Mantidos por 6 meses, conforme o Marco Civil.

5. SEGURANÇA E COMPARTILHAMENTO

• Proteção: Armazenamos dados em meios comercialmente aceitáveis para evitar perdas, roubos e acessos não autorizados.
• Suboperadores: Os dados podem ser processados por suboperadores (serviços de armazenamento em nuvem e softwares de gestão/CRM/ERP) que garantem conformidade com a LGPD.
• Sigilo: Não compartilhamos informações de identificação pessoal publicamente ou com terceiros, exceto quando exigido por lei ou órgãos reguladores.

6. CURSOS ONLINE E VIDEOCONFERÊNCIA

• Gravações: Aulas via Zoom ou Teams podem ser gravadas para fins pedagógicos. A participação implica autorização de uso de imagem e voz para este contexto específico, fundamentada no consentimento ou na execução do contrato de prestação de serviço educacional.
• Suboperadores: As inscrições podem ser realizadas via plataformas externas ou diretamente por e-mail/telefone. Nestes casos, o pagamento ocorre via transação bancária direta. A SP Rad utiliza os dados financeiros fornecidos exclusivamente para a identificação do pagamento e emissão do documento fiscal correspondente, não compartilhando tais dados com terceiros.

7. COMPROMISSO DO USUÁRIO E REDES SOCIAIS

O usuário compromete-se a não difundir conteúdo discriminatório, ilegal ou que fira os direitos humanos, e a não praticar spam ou introduzir códigos maliciosos em nossos sistemas.

8. TERMOS DE USO E PROPRIEDADE INTELECTUAL

• Sinalizações e Recomendações: A SP Rad disponibiliza modelos de sinalização baseados em normas públicas de proteção radiológica. Estes materiais são de uso livre, podendo ser personalizados e impressos sem obrigatoriedade de manutenção da marca SP Rad. A responsabilidade pela correta instalação e escolha da sinalização adequada conforme a norma vigente é exclusiva do usuário final.
• Isenção: Os materiais são fornecidos "como estão". Não garantimos precisão técnica absoluta imediata frente a mudanças súbitas em normas regulatórias. Ressaltamos que a conformidade final da instalação depende exclusivamente da execução integral das recomendações técnicas pelo cliente.
• Licença: É concedida permissão para download de materiais apenas para uso pessoal e técnico.

9. DIREITOS DO TITULAR E DISPOSIÇÕES GERAIS

Em conformidade com a LGPD, o titular pode solicitar a qualquer momento através do e-mail informado:

• Confirmação e Acesso: Existência de tratamento e acesso aos dados.
• Correção: Ajuste de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Eliminação: Exclusão de dados pessoais (exceto quando a retenção for necessária para cumprimento de obrigação legal ou regulatória).
• Portabilidade e Revogação: Transferência de dados ou revogação do consentimento previamente dado.

Fica eleito o foro de São Carlos - SP para qualquer disputa legal.

• Efetividade: 21 de abril de 2024.
• Encarregado de Dados (DPO): Paulo Leandro Ferrão.
• Contato (DPO): administracao@sprad.com.br.